É processo regulatório e avaliativo, pois está vinculado ao desempenho da IES com base em um instrumento de avaliação padronizado, que atribuirá um Conceito Institucional (CI) que varia de 1 (pior) a 5 (melhor)

Credenciamento e recredenciamento são atos autorizativos obrigatórios para Instituições de Ensino Superior (IES).

No credenciamento as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são criadas por lei e dispensadas de edição de ato autorizativo prévio pelo Ministério da Educação (MEC).  

No recredenciamento a instituição deverá protocolar o primeiro pedido 5 anos a partir da oferta do primeiro curso de graduação.

O Recredenciamento Institucional é a renovação do ato autorizativo de credenciamento realizado em conformidade com o ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). De acordo com o art. 46 da Lei n. 9.394/1996, o credenciamento e recredenciamento terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

O recredenciamento institucional é um processo periódico realizado pelo Ministério da Educação (MEC) que avalia e renova a autorização de funcionamento das instituições de ensino superior no Brasil. Este processo assegura que a instituição continua atendendo aos padrões de qualidade exigidos, promovendo uma educação superior de excelência. Por meio do recredenciamento, a instituição demonstra seu compromisso com a melhoria contínua, a inovação acadêmica e a responsabilidade social, garantindo sua contribuição efetiva para o desenvolvimento educacional e científico do país.

A partir do recredenciamento institucional a UFJ comprova sua capacidade de oferecer uma educação de qualidade, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.

• Decreto nº 9.235/17 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino)

• Portaria Normativa 1.382/2017 (Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes)

• Portaria normativa nº 21/2017 (Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.)

• Portaria normativa nº 20/2017 (Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.)

• Portaria normativa nº 23/2017 (Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos)